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Impostos
Dropea Limited
Level 3 (Suite No. 3001),Tower Business Centre, Tower Street
Swatar, BKR 4013
Birkirkara, Malta
VAT: MT29745525
Com o objetivo de esclarecer a tributação indireta decorrente das aquisições de bens e serviços realizadas pelos Dropshippers que operam no mercado espanhol através da Plataforma DROPEA, a seguir, respondemos a algumas das perguntas mais frequentes.
Essas respostas são meramente informativas e, em nenhuma hipótese, substituem a orientação fiscal individualizada que cada contribuinte deve buscar, sob sua exclusiva responsabilidade.
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O que a DROPEA Fatura?
A DROPEA não compra nem vende mercadorias.
A DROPEA (cuja denominação corporativa é Dropea Limited) é uma entidade constituída e com residência fiscal em Malta e presta aos seus clientes serviços de intermediação, transporte e logística.
Portanto, a fatura que a DROPEA emitir para seus clientes será pela prestação de seus serviços, e não pela entrega de bens.
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A fatura que recebo da DROPEA inclui IVA?
Considerando que os clientes da DROPEA são considerados empresários ou profissionais, a fatura emitida pela DROPEA não inclui IVA (exceto se o cliente estiver estabelecido em Malta, caso em que a fatura incluiria o IVA de Malta).
Se o destinatário da fatura da DROPEA estiver estabelecido em território de aplicação do IVA comunitário, este será o responsável pelo IVA através do mecanismo de inversão do sujeito passivo, devendo “autoliquidar” o IVA em razão da aquisição intracomunitária do serviço prestado pela DROPEA.
Os clientes estabelecidos na União Europeia (exceto Malta e regiões comunitárias excluídas da Diretiva IVA) deverão fornecer um VAT Number válido para comprovar sua condição de empresário ou profissional.
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A fatura do meu Fornecedor inclui IVA?
Nos casos em que a mercadoria adquirida do fornecedor esteja armazenada em território IVA espanhol (isto é, no território espanhol exceto nas Canárias, Ceuta e Melilla) e o pedido seja entregue dentro do território IVA espanhol, a venda realizada pelo fornecedor ao Dropshipper estará sujeita ao IVA espanhol, com as seguintes peculiaridades:
Fornecedor estabelecido em: A fatura inclui IVA espanhol? Inversão do sujeito passivo IVA espanhol Território IVA Espanhol Sim Não Outro Não Sim Quando o fornecedor não estiver estabelecido em território IVA espanhol, o Dropshipper deverá autoliquidar o IVA espanhol, através do mecanismo de inversão do sujeito passivo.
Se, ao contrário, o pedido for enviado de território IVA espanhol para outro estado-membro da União Europeia onde esteja localizado o consumidor final, estaremos diante de uma operação intracomunitária, dependendo o tratamento fiscal do estado-membro de atribuição do VAT Number do Dropshipper:
VAT Number do Dropshipper Fornecedor Estabelecido em: ¿A fatura inclui IVA espanhol? Inversão do sujeito passivo IVA espanhol Espanha Território IVA Espanhol Sim Não Espanha Fora do Território IVA Espanhol Não Sim Outro estado-membro N/A Não. Operação isenta Não Sem VAT Number Território IVA Espanhol Sim Não Sem VAT Number Fora do Território IVA Espanhol Não Sim Esta tributação é independente da decorrente da aquisição intracomunitária que, se for o caso, o Dropshipper realizar no estado-membro de consumo do pedido.
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Se eu sou comerciante varejista, a fatura do fornecedor inclui o adicional de equivalência?
No caso específico dos dropshippers aos quais se aplica o regime especial de acréscimo de equivalência do IVA espanhol, deverão comunicar isso ao seu fornecedor. O fornecedor também verificará no site da AEAT.
Nos casos em que a fatura deva conter IVA espanhol, por estar o fornecedor estabelecido em território IVA espanhol, este também repercutirá o correspondente adicional de equivalência.
Se o comerciante varejista precisar autoliquidar o IVA decorrente da aquisição do produto ao fornecedor, também deverá pagar o correspondente adicional de equivalência através do Modelo 309 (declaração de liquidação não periódica).
Os tipos de adicional de equivalência que se aplicam são os seguintes:
Artigos com Tipos de IVA Tipos de Adicional de Equivalência 21% 5,20% 10% 1,40% 5% 0,62% 4% 0,50% 0% 0%
- Devo emitir faturas com IVA? A DROPEA não se responsabiliza nem assume em nenhum caso o cumprimento das obrigações fiscais do Dropshipper, que deverá solicitar orientação fiscal individualizada para analisar a fiscalidade de sua operação.
